90.382 → 90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução
Conceito
Saldo residual de processos que não foram baixados.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Ausente no histórico
- Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso
OU
- Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir"
OU
- Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"
OU
- Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento
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Obs: Data do recebimento pode ser a data do início da execução ou a data da última redistribuição ocorrida na fase de execução
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Regra do Item 90.383 até a versão 2.8.3 do Extrator