90.380 → 90.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ
Conceito
Processos Baixados segundo os critérios definidos pelo Glossário das Metas do Conselho Nacional de Justiça
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução
Movimentos
Presente no período de apuração
- Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso
OU
- Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir"
OU
- Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"
OU
- Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data de entrada do processo no órgão
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data da baixa
|
|
Regra do Item 90.390 até a versão 2.6 do Extrator