Item 2.274

2.268 → 2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados

Regra de Negócio

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista')

E

(O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.271, 2.437, 2.272 e 2.273)

E

(O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.275)

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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