90.456 → 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial
Conceito
Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal, mas que já tiveram pelo menos um dos pedidos julgados antecipadamente.
Regra de Negócio
Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no histórico
- (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")
OU
- (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito
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E
Ausente no histórico
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento do processo
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| NUM_DIAS_PARADOS
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Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
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| COD_ULTIMO_MOV
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Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
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| DTA_ULTIMO_MOV
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Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
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Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc
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