90.038 → 90.044 - Outras decisões com resolução de mérito
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Condição 1 (Primeira Solução)
Presente no período de apuração
- (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")
OU
- (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")
OU
- (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"),
lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .
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E
Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento
- Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
- Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
- Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
- Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento
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Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)
Presente no período de apuração
- (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")
OU
- (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")
OU
- (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"),
lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .
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E
Presente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento
- Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
- Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
- Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
- Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento
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E
Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação
- (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo.
OU
OU
- (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.
OU
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do Julgamento
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| COD_TIPO_EVENTO
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Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
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| NUM_CLASSE
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Classe do Processo
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| DTA_EVENTO
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Data do Primeiro Julgamento
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Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.
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Regra do Item 90.044 até a versão 2.7.1 do Extrator