90.468 → 90.473 - Reclamações pré-processuais pendentes de baixa, inclusive conversão de classe
Conceito
Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho e que ainda não foram convertidas para outra classe e nem baixadas por arquivamento ou redistribuição.
Regra de Negócio
Classe: (50 -> 11875 - Homologação da Transação Extrajudicial)
Movimentos
Presente no histórico
- (18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição
OU
- (18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), lançado automaticamente no momento da redistribuição
OU
- (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "11875 - Reclamação Pré-Processual")
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E
Ausente no histórico após a distribuição ou redistribuição mais recente
- (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "11875 - Reclamação Pré-Processual" para "Classe Processual Posterior")
- (246 - Arquivados os Autos Definitivamente)
- Redistribuição para outra Vara do Trabalho
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da conversão da classe ou baixa
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