90.396 → 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados
Conceito
Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão)
OU
- Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
OU
- Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
OU
- Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução')
ambos registrados através do Lançador de Movimentos.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da baixa
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Regra do Item 90.399 até a versão 2.7.1 do Extrator