Item 92.198

92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento

Conceito

Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, enquanto não forem redistribuídos ao Relator), dissídios coletivos, redistribuídos pela Presidência ao Relator, processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450), para processar novo recurso ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência) OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')') OU Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator

E

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento

(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) OU (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)

Observação:

Existindo pendência de julgamento do principal e do recurso interno, as duas devem ser apuradas. A do recurso interno será apresentada no item 92.199.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso DTA_OCORRENCIA Data de início da pendência

Regra do Item 92.198 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 92.198 até a versão 2.7.1 do Extrator

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