Item 2.443
2.317 → 2.443 - Cancelados - após a requisição
Conceito
Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento.
Regra de Negócio
Classe: (1198-> 1265-Precatório)
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período da apuração
|
Observação:
Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. |
Regra do Item 2.443 - anterior ao Extrator G-Prec
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