Item 2.319

2.318 → 2.319 - Requisitados do devedor

Conceito

São os ofícios requisitórios e as solicitações de recursos financeiros encaminhados para o devedor. Quando o devedor for a União, o destino é o CSJT.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário")

Observações:

1. O Tribunal deverá ter controles para registrar o valor original (histórico) e o valor do Precatório no momento da remessa do "ofício requisitório" ou da "solicitação de recursos financeiros" ao devedor.

2. Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data da requisição
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO	Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.319 - anterior ao Extrator G-Prec

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