Item 2.444

2.336 → 2.444 - RPVs Canceladas - após a solicitação de recursos

Conceito

Destacar, dentre as canceladas, as Requisições de Pequeno Valor em que já ocorreu a solicitação ou requisição de recursos ao CSJT.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 60-Expedido(a) "4-tipo de documento"='7225-Ofício Requisitório'/'7231-Solicitação de Recursos Financeiros' a(o) "13-destinatário='7041-Conselho Superior da Justiça do Trabalho')

E

Presente no período da apuração, após o último movimento de expedição

(50066-> 50046-Cancelada a RPV (ID: "número do ID"))

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Voltar ao índice.