92.496 → 92.497 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE em andamento - pendentes de decisão preliminar
Conceito
Processos que ainda não receberam apreciação preliminar do pedido de instauração do RCE.
Regra de Negócio
Classe: (62 -> 15159 -Regime Centralizado de Execuções)
Movimentos
Ausente no histórico
- Movimento (3 -> 12444 - Deferido o pedido de "nome da parte")
OU
- Movimento (3 -> 12455 - Indeferido o pedido de "nome da parte")
OU
- Movimento (3 -> 50145 - Aprovado o plano de pagamento)
OU
- Movimento (3 -> 50146 - Rejeitado o plano de pagamento)
OU
- Movimento que tenha valor de baixa, conforme itens 92.220, 92.221 e 92.222.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do início da pendência
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| NUM_RAMO_ATIVIDADE
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Código do ramo de atividade econômica do empregador
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