Item 92.502

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92.50092.502 - Pedidos indeferidos

Conceito

Processos que, em apreciação preliminar, tiveram indeferido o pedido de instauração do RCE


Regra de Negócio

Classe: (62 -> 15159 -Regime Centralizado de Execuções)

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento (3 -> 12455 - Indeferido o pedido de "nome da parte")


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data do movimento de decisão
NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador
DTA_SESSAO Data da sessão de julgamento


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