92.136 → 92.138 - Processos distribuídos - recursos
Conceito
Recursos distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento de encaminhar o processo do primeiro grau para o segundo grau.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| NUM_CLASSE_ORIGINAL
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Classe original do recurso
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| DTA_OCORRENCIA
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Data de distribuição
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Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| COD_TIPO_EVENTO
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Tipo do evento (Distribuição=1)
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_EVENTO
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Data da distribuição
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Regra do Item 92.138 até a versão 3.1 do Extrator
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