Item 92.157

92.149 → 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao exarar decisão ou despacho por motivos diferentes das previsões anteriores, inclusive em razão de determinação de suspensão/sobrestamento. São consideradas também as devoluções dos autos por redistribuição, para conclusão a outro magistrado em atuação no mesmo gabinete ou para envio ao CEJUSC.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Condição 1:

Classes: Originárias e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado") E Presente no período da apuração, logo após o movimento de conclusão (48-> 50086-Encerrada a conclusão) OU (Movimento de despacho, decisão ou julgamento diferente daqueles relacionados no item 92.151, 92.153 e 92.154)

Condição 2:

Classes: Recursos Condição 2.1 - Processos com movimento de conclusão Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado") E Presente no período da apuração, logo após o movimento de conclusão (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado"), destacando que o nome do magistrado da nova conclusão deva ser diferente daquele constante da última conclusão. OU (Movimento de despacho, decisão ou julgamento diferente daqueles relacionados no item 92.151, 92.153 e 92.154) Condição 2.2 - Processos com conclusão encerrada Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/’'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado") E (48-> 50086-Encerrada a conclusão) E Presente, no período da apuração, após o movimento de encerramento de conclusão (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado"), destacando que o nome do magistrado da nova conclusão para julgamento, decisão ou despacho deve ser diferente daquele constante da conclusão anterior mais recente OU Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa"='7133-para tentativa de conciliação') OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") Condição 2.3 - Processos sem movimento de conclusão Movimentos Presente no histórico (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") E Ausente no histórico, após a última distribuição ou redistribuição (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão" "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E Presente no período de apuração, após o movimento distribuição ou redistribuição Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa"='7133-para tentativa de conciliação') OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")

Observações:

1. A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
2. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição

Regra do Item 92.157 até a versão 3.1 do Extrator

Regra do Item 92.157 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.157 até a versão 2.6.1 do Extrator

Regra do Item 92.157 até a versão 2.5.4 do Extrator

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