Item 90.375

90.374 → 90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

Conceito

Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:

1. remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
2. remetidos para as instâncias superiores;
3. arquivados definitivamente;
4. em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
5. com acordos homologados