Item 90.324

90.344 → 90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de liquidação, os processos:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para liquidação;
2. arquivados definitivamente;
3. as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais;
4. com execução iniciada.