Item 92.193

92.191 → 92.193 - Recursos Internos julgados em sessão

Regra de Negócio

Classes: Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050='nome do magistrado") E Presente no período da apuração Acórdãos em recursos presente no período da apuração (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.193)

Observação:

Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.

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