Item 92.220

92.219 → 92.220 - Processos baixados - exceto arquivos definitivo

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054-TST','7053-STF' “18-motivo da remessa”='38-para processar recurso'/'7100-para processar recurso em meio eletrônico')/7101-para processar Reexame Necessário)/7262-para julgar agravo de instrumento em recurso de revista)/7263-para julgar agravo de instrumento em recurso ordinário)/7094-para julgar agravo de instrumento em recurso extraordinário/7095-para julgar conflito de competência) OU (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7051-Órgão Jurisdicional Competente' “18-motivo da remessa”='83-por ter sido declarada a incompetência') OU (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão OU (48->123-Remetidos os autos para “7-destino” “18-motivo da remessa”='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')

Observação:

Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.

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