Item 90.307

90.262 → 90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de extinção da execução e a data do ajuizamento da ação. Não considerar os processos com sentença anulada ou reformada. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente privado.

Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.