Item 56

340 → 56 - Processos remetidos para outra unidade judiciária

Conceito

Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; 1. arquivados definitivamente; 1. com entrega definitiva dos autos à parte; 1. com ínicio da fase de liquidação ou de execução.