Item 90.182

90.181 → 90.182 - Cartas Precatórias recebidas

Conceito

Considerar as Cartas Precatórias recebidas por distribuição e redistribuição, bem como aquelas devolvidas pelo juízo deprecante para prosseguimento.

Regra de Negócio

Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)

Movimentos

Presente no período de apuração

Registro de distribuição ou redistribuição OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição" "17 - motivo da redistribuição") OU Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas".