Item 90.262

90.001 → 90.262 - Prazos Médios, em dias

Conceito

Para o cálculo dos prazos médios não devem ser considerados:

1. Processos que ficaram aguardando cumprimento de carta rogatória ou carta precatória expedida para outro juízo fora da jurisdição do TRT;
2. Processos suspensos por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ou, por conflito de competência;
3. As Execuções Provisórias em Autos Suplementares.

Observação:

Os prazos médios devem considerar dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais.

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