Item 92.159

92.158 → 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da distribuição prevista na regra e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.

Regra de Negócio

Classes: [[[Recursos - 2º Grau|Recursos]]

Movimentos

Condição 1.1 - Processos que foram restituídos Presentes no histórico (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") E Ausente no histórico após distribuição/redistribuição (Restituição do processo de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.150, 92.151, 92.153, 92.154 e 92.157) E (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição")

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