Item 90.275

90.262 → 90.275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da extinção da execução e a data do início dessa fase. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente privado. Para efeitos de cálculo deste prazo, a execução é extinta quando:

Quitado o crédito trabalhista (principal, custas e honorários), mesmo que pendente a execução do crédito previdenciário. OU

Atendidas as obrigações de fazer impostas pela sentença.

Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.

Regra de Negócio

Classe: (62 -> 1125 - Ação Trabalhista Rito Sumaríssimo)

Movimentos

Presente no histórico

Remessa ao fluxo "Análise de Liquidação", mediante o registro da tarefa "Iniciar Liquidação" ou redistribuição na fase de liquidação na unidade de destino (para onde o processo foi redistribuído).

E

Presente no período da apuração

O registro de "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar decisão".