Item 92.294

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92.293 → 92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Assinatura de documento do tipo "em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário."

OU

  • (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos


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