Item 2.180

2.178 → 2.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para revisar e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado") E (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.174 a 2.177)

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