Item 2.112
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2.000 → 2.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Tribunal Regional do Trabalho - Movimentação Processual
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Observação: O Tribunal deverá criar um identificador para diferenciar os Agravos Regimentais em autos apartados dos Agravos Regimentais nos próprios autos, exceto os processos eletrônicos que são processados nos próprios autos (Art. 26 da Resolução CSJT Nº 94/12).
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