Item 90.044

90.038 → 90.044 - Outras decisões com resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de julgamento (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte") OU (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte") OU (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte") OU (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"), registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".