Item 2.424

2.120 → 2.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior

Conceito

Destacar dos processos recebidos para novo julgamento aqueles que tiveram a decisão anulada por instância superior.

Regra de Negócio

Classes: {Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)], Recursos e Recursos Internos}.

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)') OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')

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