Item 92.187

92.185 → 92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico (48->132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta') E Ausente no histórico (48->417-Incluído em pauta o processo ("data, hora elocal da sessão")) E Ausente no histórico em data posterior ao movimento de recebimento para inclusão em pauta (40->51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado")

Observações:

1. Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada.
2. Processos liberados pelo Relator através do botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão", ou pelo Revisor, ao marcar a opção "Concluir a Revisão", e que ainda não constam de uma pauta fechada.
3. Se o processo estiver incluído em uma pauta ainda aberta, também será contabilizado neste item.
4. Caso o processo retorne para o gabinete, deverá receber nova conclusão, de qualquer tipo, para que saia da pendência do item.

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