Item 2.273

2.268 → 2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição”='7159-Recurso de Revista') E Presente no período da apuração (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (Acordo homologado na ação originária) OU (Petição de Recurso de Revista com alteração de tipo)

Observações:

1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado;
2. Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos de Revista com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.

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