Item 116

112 → 116 - Embargos de declaração prejudicados

Conceito

Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

(218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '49 - Embargos de Declaração' de "1 - nome da parte")

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