Item 204

203 → 204 - Recursos Ordinários interpostos

Conceito

Inclui os Recursos Ordinários convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)

Movimentos

Presente no período da apuração

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '69 - Recurso Ordinário')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Ordinários.