| Nº do Item |
Descrição do Item |
Regra na Versão 1.2 |
Regra na Versão 2.0 |
Descrição das alterações
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| 92.120
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Processos recebidos para novo julgamento
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Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)')
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Observação:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
- Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
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Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')
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Observação:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
- Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
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Exclusão do Valor do complemento 7123-para julgamento (por declaração de competência).
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| 2.123
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Processos autuados - ações originárias
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Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)
Movimentos
Presente no período da apuração
- (18-> 50018-Autuado o processo)
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Observações:
- Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho.
- Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).
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-
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Item excluído
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| 2.124
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Processos autuados - recursos
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Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (18-> 50018-Autuado o processo)
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Observações:
- Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho.
- Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).
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-
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Item excluído
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| 2.125
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Recursos e petições pendentes de autuação
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Movimentos
Condição 1: Casos novos não autuados
Presente no histórico
- (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar')
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E
- (O processo não deve ter sido autuado de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.123 e 2.124)
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OU
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Condição 2: Processos com autuação cancelada
Presente no histórico
- (18-> 50019-Cancelada a autuação)
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E
- (Em data posterior ao cancelamento da autuação: o processo não foi novamente autuado de acordo com a regra de negócio descrita nos itens 2.123 e 2.124)
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Observações:
O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.
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Item excluído
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| 92.130
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Processos devolvidos pelo MPT
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Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000)
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E
Presente no período de apuração
- Documento assinado do tipo 7226-"Parecer" ou 50228-"Parecer do MPT"
OU
- Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente
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Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
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Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento
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E
Presente no período de apuração
- Documento assinado do tipo 7387-"Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)"
OU
- Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente
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Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
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Exclusão dos Valores dos complementos 7000-"Acórdão", 7226-"Parecer" e 50228-"Parecer do MPT" e inclusão do valor do complemento 7387-"Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)".
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