Item 92.281

92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' E Presente no período da apuração (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" ='Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior")

Observação:

Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.

Voltar ao índice.