Item 90.032

90.312 → 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data da decisão anterior"), disponível na Conclusão para Decisão Geral.

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