Item 90.039

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90.038 → 90.039 - Conciliações

Conceito

Processos em que a homologação da transação implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de julgamento "Homologada a Transação" em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"

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