Item 2.132

2.126 → 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos.

Movimentos

Presente no histórico (18-> 50018-Autuado o processo) E (O processo não deve ter sido remetido ao MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.128) E Ausente no histórico (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7211 vinculação'/'7206-competência exclusiva')

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.

Voltar ao índice.