Item 2.269

2.268 → 2.269 - Recursos de Revista interpostos

Conceito

Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição” = '7159-Recurso de Revista')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.

Voltar ao índice.