Predefinição:Versao atual/Item/31/campos obrigatorios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna | Informação Específica Necessária |
NUM_CLASSE | Classe do processo |
DTA_ORGAO_JUDICANTE | Data da entrada do processo no órgão judicante |
DTA_OCORRENCIA | Data da distribuição |
NUM_JUIZ | Código do Juiz prolator da sentença anulada |