Predefinição:Versao atual/Item/61/campos obrigatorios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna | Informação Específica Necessária |
NUM_CLASSE | Classe do processo |
DTA_ORGAO_JUDICANTE | Data da entrada do processo no órgão judicante |
DTA_OCORRENCIA | Data do início da instrução |
- A data do início da instrução pode ser a data da audiência, da redistribuição, da conversão do julgamento em diligência, do recebimento para novo julgamento, etc.