Predefinição:Versao atual/Item/2251/campos obrigatorios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna | Informação Específica Necessária |
NUM_MAG_PRESIDENTE | Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência) |
NUM_UNIDADE | ÓRGÃO JULGADOR |
DTA_OCORRENCIA | Data da decisão |