92.136 → 92.138 - Processos distribuídos - recursos
Conceito
Recursos distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") lançado automaticamente no momento de encaminhar o processo do primeiro grau para o segundo grau.
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')
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Observação:
Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
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