Item 92.195

92.194 → 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.195), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva".

Observações:

1. O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
2. No caso do movimento "Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença", deverá ser utilizado também o movimento "Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"". Apenas o segundo constará dos itens filhos do 92.367 (decisões proferidas).

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