Item 92.213

92.202 → 92.213 - Acórdão publicados

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7000-acórdão' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria.

Observações:

1. No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
2. O acórdão é considerado publicado na data constante do complemento do movimento (Publicado o acórdão em "5041-data da publicação"), desde que seja uma data válida.

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