Item 2.319

2.318 → 2.319 - Expedidos para o órgão devedor

Conceito

São os ofícios requisitórios e as solicitações de recursos financeiros encaminhados para o órgão devedor. Quando o órgão devedor for a União, o destino é o CSJT.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário")

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor do Precatório no momento da remessa do "ofício requisitório" ou da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.

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