Item 92.435

92.126 → 92.435 - Processos pendentes no MPT

Conceito

Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presentes no histórico Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151 E Ausente Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)' OU Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a distribuição NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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