92.368 → 92.387 - Extinto com resolução do mérito
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (385-> 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor, 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Relator (caso não haja redator designado)
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| NUM_REDATOR
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Redator designado
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da decisão
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Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
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