Item 90.397

90.396 → 90.397 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

Tipo de petição = ('53-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução') OU Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento